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Diligencia Imobiliaria em Portugal: Guia Completo de Verificacao Legal (2026)

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Porque a diligência em Portugal e mais exigente

Sistema de registo predial fragmentado em Portugal

Três entidades públicas guardam partes diferentes da informação — e nenhuma partilha dados automaticamente com as restantes.

IRN · Registo Predial
Certidão Permanente
predialonline.pt · €15-20
  • Titularidade legal
  • Hipotecas e penhoras
  • Ordens judiciais
  • Histórico de transações
AT · Autoridade Tributária e Aduaneira
Caderneta Predial Urbana
Portal das Finanças · Gratuito
  • Valor patrimonial (VPT)
  • IMI anual
  • Area registada
  • Utilização permitida
Câmara Municipal · Planeamento
Licença de Utilização
Arquivo Municipal · Gratuito
  • Alvaras e licenças de construção
  • Plantas licenciadas
  • Conformidade de utilização
  • Atos de fiscalização municipal
Estes três sistemas não comunicam entre si — os problemas escondem-se nas lacunas

O que fica escondido nas lacunas

Problemas reais só visíveis quando os três registos são cruzados

IRN parece limpo
Ordem ativa de demolição na Câmara Municipal
A Certidao Permanente não mostra encargos — mas o arquivo municipal contem uma ordem ativa de demolição sobre ampliação sem licença de 2009.
Invisível para o IRN
AT parece limpa
Risco de reavaliação de VPT após compra
A Caderneta regista 80m² — mas o imóvel tem fisicamente 115m². A AT nunca atualizou o registo. O IMI e revisto em alta após assinatura.
Invisível para a AT
Câmara parece limpa
Acao judicial ativa a contestar titularidade
A Licença de Utilização está válida — mas o IRN regista ação judicial: a titularidade está a ser contestada por terceiro.
Invisível para a Câmara
1 em 5compradores enfrentam custos imprevistos após conclusão
10-25%do preço de compra perdido em problemas evitáveis
3registos que a HomeOS cruza automaticamente
<10 minpara identificar o que leva dias em verificação manual
A HomeOS cruza automaticamente os três registos.
Sem português necessário · Sem visita ao imóvel · Resultados em menos de 10 minutos
Verificar na HomeOS (grátis) →
Registo predial fragmentado em Portugal — três entidades, sem partilha automática de dados.

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Concluir antes de assinar qualquer contrato

Os 4 documentos obrigatórios que todo comprador deve verificar

1Certidão Permanente2Caderneta Predial3Licença de Utilização4Certificado Energético
IRN · Instituto dos Registos e Notariado01
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
€15-20predialonline.pt · valida 6 meses
O que revela
  • Titular legal - deve coincidir com a identificação do vendedor
  • Todos os onus e encargos - hipotecas e penhoras
  • Ordens judiciais e avisos de apreensao
  • Histórico completo de transações e titularidade
Catches
Hipotecas omitidasOrdens de penhoraTitularidade contestada
A HomeOS le e sinaliza encargos automaticamente via OCR
AT · Autoridade Tributária e Aduaneira02
Caderneta Predial Urbana
Registo Fiscal Predial
GratuitoPortal das Finanças · ano fiscal em curso
O que revela
  • VPT - valor patrimonial tributário para IMI
  • Dívida de IMI - imposto anual por regularizar
  • Area registada e número de divisões
  • Uso permitido - habitacional vs comercial
Catches
Risco de reavaliação de VPTErros de cálculo do IMTArea não declarada
A HomeOS cruza VPT com preço de compra e sinaliza exposição a IMT
Câmara Municipal · Câmara local03
Licença de Utilização
Licença de Utilização
Pedido gratuitoArquivo municipal · isento se anterior a 1951
O que revela
  • Uso aprovado na data da vistoria
  • Planta e área licenciadas
  • O que a Câmara aprovou oficialmente
  • Eventuais ações ativas de fiscalização
Deteta - crítico no Simplex 2024
Ampliações sem licençaConversões de garagemObras em sótão ou cobertura
A HomeOS sinaliza passivo Simplex 2024 - área licenciada vs realidade física
ADENE · Agência para a Energia04
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
€100–300ADENE · perito acreditado · obrigatório
O que revela
  • Classe energética A+ a F
  • Obrigações obrigatórias de reabilitação EPBD
  • CAPEX estimado de renovação necessário
  • Restrições de arrendamento e revenda por classe
Deteta - EPBD 2026-2033
Classe F/G = reabilitação 15.000€-80.000€Restrições de arrendamento
O AIRCS da HomeOS modela CAPEX de reabilitação por classe energética e dimensao do imóvel

Os quatro documentos devem ser verificados antes da assinatura do CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda. Depois de assinado, e vinculativo. Desistir implica perder o sinal — normalmente 10% do preço.

A HomeOS verifica automaticamente os quatro documentos.
Sem português necessário · Sem visita ao imóvel · Resultados em menos de 10 minutos
Verificar na HomeOS (grátis) →
Os quatro documentos obrigatórios que todo comprador em Portugal deve validar antes de assinar o CPCV.
Para alem do que se ve

O que cada documento

pode esconder

4

documentos, cada um com uma categoria de risco diferente

Nenhum destes problemas e visível numa visita ao imóvel. So aparecem nos documentos — e cada documento vem de uma entidade diferente que não cruza dados automaticamente.

1IRN
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
O que pode esconder
  • Encargos ativos — hipotecas por cancelar, penhoras fiscais e ações judiciais — visíveis apenas na certidao
  • Titularidade contestada — reclamações de terceiros ou litigios sucessorios não divulgados
  • Divergência de área — m² registado difere da Caderneta ou da realidade física
  • Vendedor errado — titular registado não coincide com quem vende
Exposição: 2.000€ – 15.000€+Honorários jurídicos + potencial perda de sinalHomeOS Auto
2AT
Caderneta Predial Urbana
Registo fiscal do imóvel
O que pode esconder
  • Lacuna de VPT — quando o valor fiscal está muito abaixo do preço, a AT pode reavaliar em alta após a venda, aumentando IMI
  • Exposição a IMT — o imposto e calculado pelo maior valor entre preço e VPT. A lacuna implica pagar mais do que o previsto
  • Area não declarada — m² registado menor do que a realidade física, comum em ampliações sem atualização fiscal
  • Dívida de IMI — imposto anual em atraso que pode recair sobre si na conclusão
Exposição: 300€ a 2.000€+/ano (IMI)Aumento anual permanente de custoHomeOS Auto
3Câmara Municipal
Licença de Utilização
Licença de Utilização
O que pode esconder - crítico sob Simplex 2024
  • Ampliações sem licença — adições laterais ou verticais ao perímetro original não registadas no arquivo municipal
  • Terraços fechados — varandas abertas envidracadas ou fechadas após a licença original, muito comum em Lisboa
  • Conversões de sótão e garagem — divisões habitáveis criadas em espacos não licenciados, vendidas como "divisões extra"
  • Ordem ativa de demolição — ação municipal que exige remover estrutura sem licença por conta do proprietário
Exposição: 5.000€ a 250.000€+ (legalização)Ou demolição, se a legalização for recusadaHomeOS Auto
4ADENE · Agência para a Energia
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
O que pode esconder - Diretiva EPBD 2024/1275
  • Classe F ou G — passivo obrigatório de reabilitação já em vigor: Classe G enfrenta restrições no arrendamento desde janeiro de 2026
  • Obrigação EPBD de reabilitação — todo o parque deve atingir no mínimo Classe D até 2033. Classes E, F e G exigem investimento relevante
  • Restrições de revenda — imóveis Classe F e G enfrentam restrições de venda a partir de 2030, afetando a saída futura
  • Desconto castanho — imóveis energeticamente ineficientes já transacionam com desconto, que tende a alargar até 2030
Exposição: 15.000€ a 80.000€+ (investimento em reabilitação)Prazo vinculativo em 2033HomeOS Auto
O padrão comum aos quatro
  • Nenhum destes problemas e visível a olho nu durante a visita — só existe nos documentos
  • Cada documento vem de uma entidade diferente e não há cruzamento automático entre sistemas
  • No Simplex 2024, todos os problemas na Licença de Utilização transferem-se para si na Escritura Pública — sem recurso
  • Os quatro devem ser verificados antes do CPCV — desistir depois custa-lhe o sinal de 10%
Intervalo total de exposição financeira
€22k
→ €347k+
A HomeOS le os quatro documentos e revela automaticamente cada risco oculto
Sem português necessário · Sem visita ao imóvel · Resultados em menos de 10 minutos
Verificar na HomeOS (grátis) →
O que cada documento obrigatório pode esconder — nada disto e visível numa visita ao imóvel.

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guides.dueDiligence.sections.fourDocuments.readCertidaoTitle Certidão Permanente

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Certificado Energético · Diretiva EPBD 2024/1275

Escala de classificação energética & prazos obrigatórios da EPBD

Comprar um imóvel de Classe F ou G em Portugal não e apenas comprar um edificio ineficiente — e assumir um projeto de reabilitação obrigatório com prazos legalmente vinculativos.

Escala energética da UE
A+ (mais eficiente) -> G (menos eficiente)
A+
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
A
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
B
Eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
C
Acima da média
0€-5.000€ (opcional)
Conforme
D
Média - mínimo legal em 2033
0€-5.000€ para subir a C
Classe-alvo
E
Abaixo da média
5.000€-15.000€ para atingir D
Atenção
F
Fraca - restrições de venda em 2030
15.000€-45.000€ de reabilitação
Risco elevado
G
Muito fraca - restrições no arrendamento já em vigor
45.000€-80.000€+ de reabilitação
Crítico
Mínimo 2033 - Classe D
Diretiva EPBD 2024/1275 · marcos obrigatórios
Calendário de conformidade energética em Portugal
Prazos vinculativos que afetam valor, rentabilidade e liquidez de venda.
Estamos aqui - 2026
Jan 2026
Restrições de arrendamento para Classe G
Imóveis Classe G deixaram de poder ser oferecidos em novos contratos de arrendamento. Ja em vigor.
G
2030
Classes F e G enfrentam restrições de venda
Imóveis Classe F ou G enfrentam restrições de revenda. Um imóvel comprado hoje com Classe F torna-se muito mais difícil de vender a partir de 2030 sem reabilitação concluida.
FG15.000€-80.000€+ de reabilitação
2033
Todos os imóveis devem atingir no mínimo Classe D
Prazo vinculativo. Todo o parque residencial em Portugal deve atingir, pelo menos, Classe D.
EFG
C–D
0€-5.000€
Intervenções leves de isolamento ou caixilharia. Baixa obrigação.
E
5.000€-15.000€
Melhoria de aquecimento e isolamento parcial.
F
15.000€-45.000€
Obras relevantes: janelas, isolamento e sistema de aquecimento.
G
45.000€-80.000€+
Reabilitação integral da envolvente. Moradia de 200m² pode ultrapassar 80.000€.

O AIRCS da HomeOS quantifica o passivo de reabilitação EPBD antes da compra — modelando CAPEX estimado com base na classe energética atual, dimensao do imóvel e zona climatica.

A HomeOS identifica o passivo energético antes da assinatura
AIRCS · Modelo de CAPEX EPBD · Sem visita ao imóvel
Verificar na HomeOS (grátis) →
Diretiva EPBD 2024/1275 — prazos por classe energética e custos de reabilitação.

💡 guides.dueDiligence.sections.fourDocuments.callout

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guides.dueDiligence.sections.simplex.warningBold guides.dueDiligence.sections.simplex.warningBody

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Antes vs depois do Simplex 2024

DL 10/2024Simplex Urbanístico • Em vigor

O DL 10/2024 removeu ambiguidades sobre quem responde por obras sem licença em Portugal. A mudança e total — e permanente.

Antes do DL 10/2024
Responsabilidade ambigua
Os tribunais decidiam. Resultados variáveis.
Responsabilidade
A responsabilidade por obras sem licença podia ser discutida entre comprador e vendedor após a compra.
Negociável
Tribunais
Os juizes por vezes repartiam responsabilidade entre comprador e vendedor. As decisões eram inconsistentes.
Resultado incerto
Exposição do vendedor
Os vendedores podiam ser acionados após a venda por obras sem licença não divulgadas.
Vendedor podia responder
Diligência
A verificação documental era boa prática - recomendada, mas com consequências mais limitadas quando omitida.
Boa prática
Recurso após venda
Compradores que descobriam problemas após assinatura ainda tinham vias legais para acionar o vendedor e recuperar custos.
Existiam vias
Depois do DL 10/2024 · Agora
Responsabilidade total do comprador
Sem ambiguidade. Sem via de regresso.
Responsabilidade
O comprador assume responsabilidade legal e financeira total por cada obra sem licença no momento da assinatura da Escritura Pública.
Comprador assume totalmente
Tribunais
Sem margem judicial relevante. A lei e clara: o passivo transfere-se na escritura, independentemente do que o vendedor divulgou.
Sem ambiguidade
Exposição do vendedor
O vendedor deixa de responder por obras sem licença após a escritura. Todo o passivo passa para o novo proprietário.
Vendedor liberto na assinatura
Diligência
Verificar a Licença de Utilização contra o estado físico e agora a proteção jurídica essencial antes de assinar.
Proteção essencial
Recurso após venda
Sem via de regresso. Independentemente de quando as obras foram feitas ou quantos proprietários anteriores existiram - o problema passa a ser seu.
Sem recurso
Ponto sem retorno
Escritura Pública — o momento de transferência de passivo
Desde o segundo em que assina a escritura, toda a obra sem licença no imóvel passa legalmente a ser sua — independentemente de quando foi feita, por quem foi feita ou se tinha conhecimento.
Obter a Licença de Utilização
A planta licenciada da Câmara Municipal e agora a referência legal. Tudo o que ficar fora dela passa a ser seu passivo após a assinatura.
Passo obrigatório
Comparar licenciado vs físico
A descrição licenciada coincide com o que existe? Qualquer ampliação, conversao ou adição fora da planta e obra sem licença.
Indicador de Preço Justo HomeOS
Verificar antes do CPCV
Depois de assinar o contrato-promessa, a margem de negociação reduz drasticamente. Toda a verificação deve ocorrer antes do CPCV — não depois, nem durante.
Apenas antes da assinatura

O Indicador de Preço Justo da HomeOS cruza a Licença de Utilização com os restantes documentos registados — sinalizando cada discrepância que pode representar obra sem licença e exposição no Simplex 2024.

A HomeOS sinaliza a sua exposição ao Simplex 2024 antes de assinar
Indicador de Preço Justo · Cruzamento da Licença de Utilização · Sem visita ao imóvel
Verificar na HomeOS (grátis) →
Decreto-Lei 10/2024 — antes vs depois do Simplex 2024.

guides.dueDiligence.sections.simplex.link

Simplex 2024 · DL 10/2024

O que conta como obra sem licença

8

tipos frequentes que transitam para si na assinatura

Varanda fechada
Terraço aberto fechado com vidro ou parede após licença original. Muito comum em apartamentos de Lisboa.
5.000€ – 20.000€Frequentemente legalizável
Conversao de sótão
Espaco de cobertura convertido em divisão habitável. Raramente consta da planta licenciada original.
15.000€ – 50.000€Complexo
Garagem convertida
Garagem transformada em quarto ou sala — muitas vezes anunciada como "divisão extra".
10.000€ – 40.000€Frequentemente legalizável
Adição de piscina
Piscinas adicionadas após construção exigem Licença de Construção separada, raramente obtida.
10.000€ – 30.000€Normalmente legalizável
Ampliação ou piso extra
Adições laterais ou verticais ao perímetro licenciado. Maior custo e maior complexidade.
30.000€ – 250.000€Pode exigir demolição
Anexo exterior
Estudio de jardim, arrecadação ou anexo de apoio não incluido na licença original.
5.000€ – 30.000€Frequentemente legalizável
Terraço coberto
Area exterior coberta ou com pergola adicionada após licença original. Comum em moradias.
5.000€ – 20.000€Frequentemente legalizável
Piso mezzanine
Piso intermédio inserido em espacos de pe-direito duplo. Comum em edificios industriais convertidos.
8.000€ – 25.000€Complexo
Custo de legalização por tipo
Obras menores
5.000€–20.000€
Garagem / piscina
10.000€–40.000€
Sótão / mezzanine
8.000€–50.000€
Ampliação / piso
30.000€–250.000€
Quando a legalização e recusada

Se a Câmara Municipal concluir que a estrutura viola regras urbanisticas ou afastamentos obrigatórios, pode emitir ordem de demolição.

  • O custo de demolição recai integralmente sobre o novo proprietário
  • Não existe prazo certo para a execução deste risco
  • No Simplex 2024, não há via de regresso ao proprietário anterior
  • Ampliações e pisos adicionais apresentam maior risco de demolição
O Indicador de Preço Justo da HomeOS identifica risco de obras sem licença apenas com documentos
Sem visita ao imóvel · Cruzamento da Licença de Utilização · Resultado em minutos
Verificar na HomeOS (grátis) →
Obras sem licença frequentes que transitam para si na assinatura sob o Simplex 2024.

guides.dueDiligence.sections.commonProblems.title

guides.dueDiligence.sections.commonProblems.p1

O que a HomeOS encontra todas as semanas

4 problemas que custam aos compradores dezenas de milhares

Problema 01
Onus e encargos ativos

O que se esconde aqui: Hipotecas não distratadas, ordens de penhora fiscal e processos judiciais ativos (ações judiciais) — registados na Certidao Permanente.

Alta frequência
Exposição financeira
2.000€ a 15.000€+
Honorários legais + potencial perda do sinal
Problema 02
Obras sem licença

O que se esconde aqui: Marquises fechadas, conversões de sótão e conversões de garagem — não constam da Licença de Utilização. Ao abrigo do Simplex 2024 (DL 10/2024), a responsabilidade total transfere-se para si na Escritura Pública.

Maior exposição
Exposição financeira
5.000€ a 250.000€+
Custos de legalização — ou demolição, se não licenciável
Problema 03
Discrepância de VPT

O que se esconde aqui: O preço de compra excede de forma relevante o VPT (Valor Patrimonial Tributário). A AT pode reavaliar em alta após a compra, aumentando de forma permanente o seu IMI anual.

Custo recorrente
Exposição financeira
300€ a 2.000€+/ano
IMI adicional — todos os anos, de forma permanente
Problema 04
Passivo EPBD por classe energética

O que se esconde aqui: Classe F ou G = reabilitação obrigatória sob Diretiva EPBD 2024/1275. Todo o parque residencial deve atingir, no mínimo, Classe D até 2033.

Sensível ao prazo
Exposição financeira
15.000€–80.000€+
CAPEX de reabilitação — obrigatório, não opcional
20%

dos compradores em Portugal enfrentam custos imprevistos após a conclusão entre 10–25% do preço de compra. Diligência sistematica antes do CPCV evita quase todos estes casos. — dados P&A Legal

A HomeOS verifica automaticamente os quatro documentos obrigatórios
Sinaliza cada problema acima, calcula o Indicador de Preço Justo e entrega conclusões claras em menos de 10 minutos.
Verificar na HomeOS (grátis) →
Os quatro problemas de diligência mais comuns e a respetiva exposição financeira.

⚠️ guides.dueDiligence.sections.commonProblems.callout

guides.dueDiligence.sections.midCta.title

guides.dueDiligence.sections.midCta.freeNoLoginLabel guides.dueDiligence.sections.midCta.freeNoLoginBody

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Verificação rápida de imóvel — em breve.

guides.dueDiligence.sections.homeosVsLawyer.title

guides.dueDiligence.sections.homeosVsLawyer.p1

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Como usar estas ferramentas em conjunto

HomeOS vs advogado imobiliário portugues vs VeriCasa

✦ Para si
HomeOS
Ferramenta para comprador individual
Todos os compradores
Advogado Imobiliário Portugues
Operação jurídica
Apenas B2B
VeriCasa
So para mediadores e advogados
Para quem e
Compradores individuais
Registo direto - sem conta profissional
Todos os compradores
Gere a operação jurídica ponta a ponta
Apenas profissionais
Exige conta B2B - individuais não aderem
O que cobre
4 documentos + pontuação completa
Certidao, Caderneta, Licença, Certificado + risco Simplex 2024 + passivo EPBD
Operação jurídica + aconselhamento
CPCV, escritura, registo de titularidade e parecer jurídico
Verificação documental
Fluxo profissional
Velocidade
Minutos
Dias a semanas
Dias
Custo
99€–149€/ano
Verificações ilimitadas
200€–500€/hora
Verificação manual
~9,88€/crédito
Exige conta profissional
Idioma
Relatórios em ingles
Predominantemente em portugues
Portugues
Visita necessária
✓ Sem visita
✓ Sem visita
✓ Sem visita
Saída com score de risco
✓ Indicador de Preço Justo + AIRCS
Escala 0–10, exposição financeira quantificada
– Apenas parecer jurídico
Sem score numerico de risco
– Sem resultado numerico de pontuação
Deslize horizontalmente para ver a comparação completa.
Comece pela HomeOS. Partilhe o relatório com o seu advogado. Chegue informado.
A HomeOS revela os problemas — o advogado resolve-os. Em conjunto, o custo total e uma fração de um problema descoberto após a conclusão.
Verificar na HomeOS (grátis) →
HomeOS vs advogado imobiliário em Portugal vs VeriCasa.

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guides.dueDiligence.links.homeosVsLawyer

guides.dueDiligence.links.homeosVsVeriCasa

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guides.dueDiligence.sections.realityGap.p1

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Seção 6 - resultado principal da HomeOS

Indicador de Preço Justo

Mede a divergência entre estado legal registado e condição física provável do imóvel — com base em cruzamento automático de documentos oficiais.

Indicador de Preço Justo — escala 0 a 10
012345678910
0 – 3
Baixa divergência
Documentos coerentes com o estado esperado do imóvel.
→ Avançar com processo jurídico standard
4 – 6
Exige atenção
Discrepâncias detetadas entre documentos.
→ Confirmar cruzamentos antes de assinar CPCV
7 – 10
Divergência significativa
Lacuna relevante entre estado registado e estado físico.
→ Não assinar CPCV sem inspeção física
Fluxo de decisão — o que fazer com o seu score
1
Correr análise na HomeOS
Carregar os 4 documentos obrigatórios
2
Obter Indicador de Preço Justo
Resultado 0–10 em minutos
3
Atuar conforme o score
Dois caminhos abaixo
Score 0 – 6
Avançar para advogado e CPCV
Partilhe o relatório HomeOS com o advogado. Chegue com perguntas especificas — não com briefing em branco.
OU
Score 7 – 10
Agendar inspeção física primeiro
Um inspetor certificado visita o imóvel para confirmar o que a HomeOS detetou nos documentos.
Corra a análise na HomeOS antes de assinar.
Certidao Permanente · Caderneta Predial · Licença de Utilização · Certificado Energético — os quatro verificados em minutos.
Verificar na HomeOS (grátis) →
Indicador de Preço Justo da HomeOS — escala 0 a 10 e o que fazer com o resultado.
66/100

guides.dueDiligence.sections.realityGap.scoreCard.label

Moderate Risk

guides.dueDiligence.sections.realityGap.scoreCard.legal72/100
guides.dueDiligence.sections.realityGap.scoreCard.energy45/100
guides.dueDiligence.sections.realityGap.scoreCard.physical61/100
guides.dueDiligence.sections.realityGap.scoreCard.fiscal88/100

guides.dueDiligence.sections.realityGap.p2

⚠️ guides.dueDiligence.sections.realityGap.warning

guides.dueDiligence.links.fairPriceScoreExplainer

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guides.dueDiligence.sections.checklist.p1

Seção 7 - antes da assinatura

Checklist de diligência imobiliária
23 pontos a verificar antes de assinar em Portugal

HomeOS
📋Documentos legaisItens 1–12
01
Certidao Permanente obtida
Emitida nos últimos 30 dias
02
Sem onus ou encargos ativos na Certidao Permanente
Hipotecas, penhoras, acções judiciais
03
Titular registado coincide exatamente com a identidade do vendedor
04
Area na Certidao coincide com a Caderneta Predial Urbana
05
Sem comproprietarios não divulgados ou direitos de terceiros
06
Imóvel registado para uso habitacional
Não comercial nem agricola
07
Caderneta Predial Urbana obtida
Versao do ano fiscal atual
08
IMI regularizado - sem dívidas
09
VPT verificado face ao preço de compra
Risco de reavaliação pela AT analisado
10
Licença de Utilização obtida
Ou certidao de não exigência para pré-1951
11
Descrição licenciada coincide com a configuração física atual
12
Sem ordem ativa de demolição ou fiscalização municipal
🏗Condição física e Simplex 2024 (DL 10/2024)Itens 13–18
13
Area na Certidao coincide com as medidas físicas
14
Todas as ampliações e fechamentos constam da planta licenciada
Varandas, mezzanines e conversões
15
Sem evidência visível de adições estruturais sem licença
16
Indicador de Preço Justo da HomeOS abaixo de 6
Acima de 6 = inspeção física recomendada
17
Ficha Técnica de Habitação presente
Obrigatória para imóveis posteriores a 2004
18
Plantas da Câmara Municipal revistas
Cruzadas com a configuração atual
Fiscal e energéticoItens 19–23
19
Certificado Energético obtido - classe energética confirmada
20
Passivo EPBD de reabilitação modelado
Classe F/G sinalizada para CAPEX de reabilitação
21
IMT calculado corretamente
Imposto Municipal sobre Transmissões
22
Imposto do Selo incluido no custo de aquisição
Imposto de selo - 0,8%
23
Score energético AIRCS da HomeOS revisto
Exposição ao desconto castanho avaliada

A HomeOS automatiza verificações 1–12 e 19–23 a partir dos documentos carregados.
Itens 13–18 são sinalizados quando discrepâncias documentais indicam necessidade de investigação física.

Descarregar checklist PDF →
Checklist de diligência com 23 pontos — antes de assinar em Portugal.

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