Os 4 documentos obrigatórios que todo comprador deve verificar
1Certidão Permanente→2Caderneta Predial→3Licença de Utilização→4Certificado Energético
IRN · Instituto dos Registos e Notariado01
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
€15-20predialonline.pt · valida 6 meses
O que revela
Titular legal - deve coincidir com a identificação do vendedor
Todos os onus e encargos - hipotecas e penhoras
Ordens judiciais e avisos de apreensao
Histórico completo de transações e titularidade
Catches
Hipotecas omitidasOrdens de penhoraTitularidade contestada
A HomeOS le e sinaliza encargos automaticamente via OCR
AT · Autoridade Tributária e Aduaneira02
Caderneta Predial Urbana
Registo Fiscal Predial
GratuitoPortal das Finanças · ano fiscal em curso
O que revela
VPT - valor patrimonial tributário para IMI
Dívida de IMI - imposto anual por regularizar
Area registada e número de divisões
Uso permitido - habitacional vs comercial
Catches
Risco de reavaliação de VPTErros de cálculo do IMTArea não declarada
A HomeOS cruza VPT com preço de compra e sinaliza exposição a IMT
Câmara Municipal · Câmara local03
Licença de Utilização
Licença de Utilização
Pedido gratuitoArquivo municipal · isento se anterior a 1951
O que revela
Uso aprovado na data da vistoria
Planta e área licenciadas
O que a Câmara aprovou oficialmente
Eventuais ações ativas de fiscalização
Deteta - crítico no Simplex 2024
Ampliações sem licençaConversões de garagemObras em sótão ou cobertura
A HomeOS sinaliza passivo Simplex 2024 - área licenciada vs realidade física
ADENE · Agência para a Energia04
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
€100–300ADENE · perito acreditado · obrigatório
O que revela
Classe energética A+ a F
Obrigações obrigatórias de reabilitação EPBD
CAPEX estimado de renovação necessário
Restrições de arrendamento e revenda por classe
Deteta - EPBD 2026-2033
Classe F/G = reabilitação 15.000€-80.000€Restrições de arrendamento
O AIRCS da HomeOS modela CAPEX de reabilitação por classe energética e dimensao do imóvel
Os quatro documentos devem ser verificados antes da assinatura do CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda. Depois de assinado, e vinculativo. Desistir implica perder o sinal — normalmente 10% do preço.
A HomeOS verifica automaticamente os quatro documentos.
Sem português necessário · Sem visita ao imóvel · Resultados em menos de 10 minutos
Os quatro documentos obrigatórios que todo comprador em Portugal deve validar antes de assinar o CPCV.
Para alem do que se ve
O que cada documento
pode esconder
4
documentos, cada um com uma categoria de risco diferente
Nenhum destes problemas e visível numa visita ao imóvel. So aparecem nos documentos — e cada documento vem de uma entidade diferente que não cruza dados automaticamente.
1IRN
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
O que pode esconder
Encargos ativos — hipotecas por cancelar, penhoras fiscais e ações judiciais — visíveis apenas na certidao
Titularidade contestada — reclamações de terceiros ou litigios sucessorios não divulgados
Divergência de área — m² registado difere da Caderneta ou da realidade física
Vendedor errado — titular registado não coincide com quem vende
Exposição: 2.000€ – 15.000€+Honorários jurídicos + potencial perda de sinalHomeOS Auto
2AT
Caderneta Predial Urbana
Registo fiscal do imóvel
O que pode esconder
Lacuna de VPT — quando o valor fiscal está muito abaixo do preço, a AT pode reavaliar em alta após a venda, aumentando IMI
Exposição a IMT — o imposto e calculado pelo maior valor entre preço e VPT. A lacuna implica pagar mais do que o previsto
Area não declarada — m² registado menor do que a realidade física, comum em ampliações sem atualização fiscal
Dívida de IMI — imposto anual em atraso que pode recair sobre si na conclusão
Exposição: 300€ a 2.000€+/ano (IMI)Aumento anual permanente de custoHomeOS Auto
3Câmara Municipal
Licença de Utilização
Licença de Utilização
O que pode esconder - crítico sob Simplex 2024
Ampliações sem licença — adições laterais ou verticais ao perímetro original não registadas no arquivo municipal
Terraços fechados — varandas abertas envidracadas ou fechadas após a licença original, muito comum em Lisboa
Conversões de sótão e garagem — divisões habitáveis criadas em espacos não licenciados, vendidas como "divisões extra"
Ordem ativa de demolição — ação municipal que exige remover estrutura sem licença por conta do proprietário
Exposição: 5.000€ a 250.000€+ (legalização)Ou demolição, se a legalização for recusadaHomeOS Auto
4ADENE · Agência para a Energia
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
O que pode esconder - Diretiva EPBD 2024/1275
Classe F ou G — passivo obrigatório de reabilitação já em vigor: Classe G enfrenta restrições no arrendamento desde janeiro de 2026
Obrigação EPBD de reabilitação — todo o parque deve atingir no mínimo Classe D até 2033. Classes E, F e G exigem investimento relevante
Restrições de revenda — imóveis Classe F e G enfrentam restrições de venda a partir de 2030, afetando a saída futura
Desconto castanho — imóveis energeticamente ineficientes já transacionam com desconto, que tende a alargar até 2030
Exposição: 15.000€ a 80.000€+ (investimento em reabilitação)Prazo vinculativo em 2033HomeOS Auto
O padrão comum aos quatro
Nenhum destes problemas e visível a olho nu durante a visita — só existe nos documentos
Cada documento vem de uma entidade diferente e não há cruzamento automático entre sistemas
No Simplex 2024, todos os problemas na Licença de Utilização transferem-se para si na Escritura Pública — sem recurso
Os quatro devem ser verificados antes do CPCV — desistir depois custa-lhe o sinal de 10%
Intervalo total de exposição financeira
€22k
→ €347k+
A HomeOS le os quatro documentos e revela automaticamente cada risco oculto
Sem português necessário · Sem visita ao imóvel · Resultados em menos de 10 minutos
Escala de classificação energética & prazos obrigatórios da EPBD
Comprar um imóvel de Classe F ou G em Portugal não e apenas comprar um edificio ineficiente — e assumir um projeto de reabilitação obrigatório com prazos legalmente vinculativos.
Escala energética da UE
A+ (mais eficiente) -> G (menos eficiente)
A+
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
A
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
B
Eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
C
Acima da média
0€-5.000€ (opcional)
Conforme
D
Média - mínimo legal em 2033
0€-5.000€ para subir a C
Classe-alvo
E
Abaixo da média
5.000€-15.000€ para atingir D
Atenção
F
Fraca - restrições de venda em 2030
15.000€-45.000€ de reabilitação
Risco elevado
G
Muito fraca - restrições no arrendamento já em vigor
45.000€-80.000€+ de reabilitação
Crítico
Mínimo 2033 - Classe D
Diretiva EPBD 2024/1275 · marcos obrigatórios
Calendário de conformidade energética em Portugal
Prazos vinculativos que afetam valor, rentabilidade e liquidez de venda.
Estamos aqui - 2026
Jan 2026
Restrições de arrendamento para Classe G
Imóveis Classe G deixaram de poder ser oferecidos em novos contratos de arrendamento. Ja em vigor.
G
2030
Classes F e G enfrentam restrições de venda
Imóveis Classe F ou G enfrentam restrições de revenda. Um imóvel comprado hoje com Classe F torna-se muito mais difícil de vender a partir de 2030 sem reabilitação concluida.
FG15.000€-80.000€+ de reabilitação
2033
Todos os imóveis devem atingir no mínimo Classe D
Prazo vinculativo. Todo o parque residencial em Portugal deve atingir, pelo menos, Classe D.
EFG
C–D
0€-5.000€
Intervenções leves de isolamento ou caixilharia. Baixa obrigação.
E
5.000€-15.000€
Melhoria de aquecimento e isolamento parcial.
F
15.000€-45.000€
Obras relevantes: janelas, isolamento e sistema de aquecimento.
G
45.000€-80.000€+
Reabilitação integral da envolvente. Moradia de 200m² pode ultrapassar 80.000€.
O AIRCS da HomeOS quantifica o passivo de reabilitação EPBD antes da compra — modelando CAPEX estimado com base na classe energética atual, dimensao do imóvel e zona climatica.
A HomeOS identifica o passivo energético antes da assinatura
AIRCS · Modelo de CAPEX EPBD · Sem visita ao imóvel
O DL 10/2024 removeu ambiguidades sobre quem responde por obras sem licença em Portugal. A mudança e total — e permanente.
Antes do DL 10/2024
Responsabilidade ambigua
Os tribunais decidiam. Resultados variáveis.
Responsabilidade
A responsabilidade por obras sem licença podia ser discutida entre comprador e vendedor após a compra.
Negociável
Tribunais
Os juizes por vezes repartiam responsabilidade entre comprador e vendedor. As decisões eram inconsistentes.
Resultado incerto
Exposição do vendedor
Os vendedores podiam ser acionados após a venda por obras sem licença não divulgadas.
Vendedor podia responder
Diligência
A verificação documental era boa prática - recomendada, mas com consequências mais limitadas quando omitida.
Boa prática
Recurso após venda
Compradores que descobriam problemas após assinatura ainda tinham vias legais para acionar o vendedor e recuperar custos.
Existiam vias
Depois do DL 10/2024 · Agora
Responsabilidade total do comprador
Sem ambiguidade. Sem via de regresso.
Responsabilidade
O comprador assume responsabilidade legal e financeira total por cada obra sem licença no momento da assinatura da Escritura Pública.
Comprador assume totalmente
Tribunais
Sem margem judicial relevante. A lei e clara: o passivo transfere-se na escritura, independentemente do que o vendedor divulgou.
Sem ambiguidade
Exposição do vendedor
O vendedor deixa de responder por obras sem licença após a escritura. Todo o passivo passa para o novo proprietário.
Vendedor liberto na assinatura
Diligência
Verificar a Licença de Utilização contra o estado físico e agora a proteção jurídica essencial antes de assinar.
Proteção essencial
Recurso após venda
Sem via de regresso. Independentemente de quando as obras foram feitas ou quantos proprietários anteriores existiram - o problema passa a ser seu.
Sem recurso
Ponto sem retorno
Escritura Pública — o momento de transferência de passivo
Desde o segundo em que assina a escritura, toda a obra sem licença no imóvel passa legalmente a ser sua — independentemente de quando foi feita, por quem foi feita ou se tinha conhecimento.
Obter a Licença de Utilização
A planta licenciada da Câmara Municipal e agora a referência legal. Tudo o que ficar fora dela passa a ser seu passivo após a assinatura.
Passo obrigatório
Comparar licenciado vs físico
A descrição licenciada coincide com o que existe? Qualquer ampliação, conversao ou adição fora da planta e obra sem licença.
Indicador de Preço Justo HomeOS
Verificar antes do CPCV
Depois de assinar o contrato-promessa, a margem de negociação reduz drasticamente. Toda a verificação deve ocorrer antes do CPCV — não depois, nem durante.
Apenas antes da assinatura
O Indicador de Preço Justo da HomeOS cruza a Licença de Utilização com os restantes documentos registados — sinalizando cada discrepância que pode representar obra sem licença e exposição no Simplex 2024.
A HomeOS sinaliza a sua exposição ao Simplex 2024 antes de assinar
Indicador de Preço Justo · Cruzamento da Licença de Utilização · Sem visita ao imóvel
Obras sem licença frequentes que transitam para si na assinatura sob o Simplex 2024.
guides.dueDiligence.sections.commonProblems.title
guides.dueDiligence.sections.commonProblems.p1
O que a HomeOS encontra todas as semanas
4 problemas que custam aos compradores dezenas de milhares
Problema 01
Onus e encargos ativos
O que se esconde aqui: Hipotecas não distratadas, ordens de penhora fiscal e processos judiciais ativos (ações judiciais) — registados na Certidao Permanente.
Alta frequência
Exposição financeira
2.000€ a 15.000€+
Honorários legais + potencial perda do sinal
Problema 02
Obras sem licença
O que se esconde aqui: Marquises fechadas, conversões de sótão e conversões de garagem — não constam da Licença de Utilização. Ao abrigo do Simplex 2024 (DL 10/2024), a responsabilidade total transfere-se para si na Escritura Pública.
Maior exposição
Exposição financeira
5.000€ a 250.000€+
Custos de legalização — ou demolição, se não licenciável
Problema 03
Discrepância de VPT
O que se esconde aqui: O preço de compra excede de forma relevante o VPT (Valor Patrimonial Tributário). A AT pode reavaliar em alta após a compra, aumentando de forma permanente o seu IMI anual.
Custo recorrente
Exposição financeira
300€ a 2.000€+/ano
IMI adicional — todos os anos, de forma permanente
Problema 04
Passivo EPBD por classe energética
O que se esconde aqui: Classe F ou G = reabilitação obrigatória sob Diretiva EPBD 2024/1275. Todo o parque residencial deve atingir, no mínimo, Classe D até 2033.
Sensível ao prazo
Exposição financeira
15.000€–80.000€+
CAPEX de reabilitação — obrigatório, não opcional
20%
dos compradores em Portugal enfrentam custos imprevistos após a conclusão entre 10–25% do preço de compra. Diligência sistematica antes do CPCV evita quase todos estes casos. — dados P&A Legal
A HomeOS verifica automaticamente os quatro documentos obrigatórios
Sinaliza cada problema acima, calcula o Indicador de Preço Justo e entrega conclusões claras em menos de 10 minutos.
Checklist de diligência imobiliária 23 pontos a verificar antes de assinar em Portugal
HomeOS
📋Documentos legaisItens 1–12
01
Certidao Permanente obtida
Emitida nos últimos 30 dias
02
Sem onus ou encargos ativos na Certidao Permanente
Hipotecas, penhoras, acções judiciais
03
Titular registado coincide exatamente com a identidade do vendedor
04
Area na Certidao coincide com a Caderneta Predial Urbana
05
Sem comproprietarios não divulgados ou direitos de terceiros
06
Imóvel registado para uso habitacional
Não comercial nem agricola
07
Caderneta Predial Urbana obtida
Versao do ano fiscal atual
08
IMI regularizado - sem dívidas
09
VPT verificado face ao preço de compra
Risco de reavaliação pela AT analisado
10
Licença de Utilização obtida
Ou certidao de não exigência para pré-1951
11
Descrição licenciada coincide com a configuração física atual
12
Sem ordem ativa de demolição ou fiscalização municipal
🏗Condição física e Simplex 2024 (DL 10/2024)Itens 13–18
13
Area na Certidao coincide com as medidas físicas
14
Todas as ampliações e fechamentos constam da planta licenciada
Varandas, mezzanines e conversões
15
Sem evidência visível de adições estruturais sem licença
16
Indicador de Preço Justo da HomeOS abaixo de 6
Acima de 6 = inspeção física recomendada
17
Ficha Técnica de Habitação presente
Obrigatória para imóveis posteriores a 2004
18
Plantas da Câmara Municipal revistas
Cruzadas com a configuração atual
⚡Fiscal e energéticoItens 19–23
19
Certificado Energético obtido - classe energética confirmada
20
Passivo EPBD de reabilitação modelado
Classe F/G sinalizada para CAPEX de reabilitação
21
IMT calculado corretamente
Imposto Municipal sobre Transmissões
22
Imposto do Selo incluido no custo de aquisição
Imposto de selo - 0,8%
23
Score energético AIRCS da HomeOS revisto
Exposição ao desconto castanho avaliada
A HomeOS automatiza verificações 1–12 e 19–23 a partir dos documentos carregados. Itens 13–18 são sinalizados quando discrepâncias documentais indicam necessidade de investigação física.